SSPMB convoca servidores para mobilização em defesa do PLP 21/2023
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos (SSPMB) lançou uma convocação geral a todos os servidores, ativos e inativos, para que participem ativamente da mobilização em favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que tramita na Câmara dos Deputados.
O texto do PLP tem como principal objetivo reestabelecer o direito ao cômputo de tempo de serviço durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que congelou benefícios como quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 — período da pandemia de Covid-19.
Caso aprovado, o projeto vai permitir que esse período volte a ser considerado para fins de concessão de vantagens temporais nas esferas municipal, estadual e federal. A proposta atende a uma antiga reivindicação dos servidores públicos de todo o país, que foram penalizados mesmo exercendo suas funções de forma contínua durante a crise sanitária.
Para o presidente do SSPMB, Jailton Rodrigues, a participação da categoria é essencial neste momento decisivo. "Estamos diante de uma oportunidade histórica de reparar um erro cometido contra os servidores públicos. O congelamento de direitos durante a pandemia foi injusto, e o PLP 21/2023 é o caminho para restabelecer o que é nosso por direito. Precisamos nos unir e pressionar os nossos legisladores para que essa pauta seja aprovada", declarou o dirigente sindical.
Rodrigues reforça ainda o papel dos vereadores e lideranças políticas locais nesse processo. “Pedimos que todos os servidores conversem com suas lideranças. Essa luta não é apenas jurídica ou legislativa, é social e política. Cada apoio conta, e precisamos mostrar que os trabalhadores do serviço público estão atentos e mobilizados”, completou.
*Projeto já está pautado para votação*
O PLP 21/2023 já foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Caso receba parecer favorável, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Diversos sindicatos e federações em todo o Brasil têm se mobilizado em torno da proposta.
Além de restaurar direitos, a medida traz segurança jurídica para os entes públicos que desejam reconhecer o tempo de serviço dos servidores, mas hoje enfrentam limitações legais.
*O que os servidores podem fazer?*
- Entrar em contato com deputados federais do estado de São Paulo;
- Procurar vereadores e lideranças políticas locais pedindo apoio formal ao projeto;
- Compartilhar informações sobre o PLP nas redes sociais, ampliando a conscientização;
- Participar de mobilizações e campanhas promovidas pelo sindicato e por entidades parceiras.
Para mais informações, acompanhe o site oficial do SSPMB ou entre em contato com a sede do sindicato. A luta pelos direitos dos servidores continua — e agora é hora de mostrar nossa força.