Ex-presidente é condenado a devolver R$ 130 mil por desvio de recursos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos-SP
A Justiça paulista condenou o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos (SSPMB), João Roberto dos Santos, conhecido como “João Mulata”, à devolução de R$ 130.000,00 por conta de valores desviados da entidade durante sua gestão. A decisão é resultado de uma ação de restituição de valores movida pelo atual gestão, com base em condenação criminal anterior por crime de peculato.
De acordo com o atual presidente Jailton Rodrigues dos Santos, o processo judicial, julgado pela 1ª Vara Cível de Barretos, reconheceu a prática ilícita cometida pelo ex-dirigente e determinou o pagamento de cerca de 40 salários mínimos, valor correspondente ao prejuízo material causado ao sindicato. A quantia corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a data do evento danoso, ocorrido em 13 de janeiro de 2014, ultrapassa R$ 130 mil.
O ex-presidente também foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, inicialmente fixados em 10% e majorados posteriormente para 12% do valor atualizado da condenação.
A sentença deixou claro que, por já haver condenação criminal transitada em julgado, não cabia mais rediscutir os fatos ou a autoria no juízo cível. A decisão se baseou no artigo 935 do Código Civil, que estabelece a independência entre as esferas penal e civil, mas garante que, havendo sentença criminal definitiva, os fatos e a autoria são considerados incontroversos.
A Justiça também rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do ex-diretor, reconhecendo que o prazo para cobrança civil só passou a correr a partir da condenação criminal, em 18 de novembro de 2019.
Com o trânsito em julgado da decisão cível, o Sindicato ingressou com ação de cumprimento de sentença, buscando a efetiva recuperação dos valores para os cofres da entidade. “Essa vitória judicial representa um marco na história do nosso Sindicato. É a prova de que seguimos firmes na defesa do patrimônio da categoria e que não toleraremos desvios ou má gestão dos recursos dos servidores,” destacou o presidente do SSPMB Jailton Rodrigues.
DESVIOS DE RECURSOS E CRISE FINANCEIRA
O ex-diretor do SSPMB, João Roberto dos Santos (João Mulata) responde outros processos na Justiça por má-gestão e desvio de recursos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos.
Além de ter deixado mais de R$ 22 milhões em dívidas com prestadores de serviços e R$ 2,5 milhões com a Receita Federal, ele ainda responde a processo criminal que trata de desvios de mais de R$ 1,8 milhão de reais.
Durante auditoria realizada pela atual gestão, foram identificados desvios de mais de R$ 4 milhões de reais no caixa da instituição. O colapso financeiro não ocorreu porque a atual gestão tem negociado as dívidas, pago os fornecedores em dia e demonstrado clareza nas decisões e transparência na gestão.
“Nossa gestão está trabalhando desde o primeiro dia para organizar o caos financeiro e administrativo que encontramos ao assumir o sindicato. Agora, finalmente, começamos a ver os responsáveis serem punidos, apesar de que ainda há muito por fazer para resolver totalmente essa situação”, ressaltou Jailton.