Comissão do Plano de Cargos do SAAEB se reuniu nesta quarta-feira (04/09)
A comissão responsável pela reestruturação administrativa e pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do SAAEB se reuniu nesta quarta-feira (04/09) para avançar em mais uma pauta estratégica: a proposta de inclusão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativa a processos administrativos disciplinares em casos de menor gravidade.
A ideia foi bem recebida pelos membros da comissão, que destacaram os benefícios da medida tanto para a autarquia quanto para os servidores. “Atualmente, mesmo nos casos que envolvem apenas advertências simples, é necessário abrir um processo formal, com formação de comissão, prazos legais e toda a estrutura exigida, o que gera custos e burocracia para o SAAEB e também desgastes para os envolvidos. Nossa intenção é desburocratizar esses procedimentos, reduzindo custos e acelerando a solução desses problemas”, disse Jailton Rodrigues, presidente do SSPMB.
Com a inclusão do TAC, o servidor que preencher determinados critérios poderá firmar um compromisso formal, sem a necessidade da tramitação de um PAD, permitindo à autarquia resolver situações pontuais com mais agilidade e economia, e garantindo ao servidor um processo mais leve e educativo.
A medida, caso seja incorporada, será uma inovação no estatuto da entidade, e visa modernizar a gestão, aproximando-se de boas práticas já adotadas em outros órgãos públicos.
A reunião foi considerada produtiva, e diante da importância dos próximos temas, ficou agendada uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (10/09), com o objetivo de acelerar os trabalhos da comissão e garantir a conclusão do projeto em tempo hábil para ser entregue ao Executivo Municipal.