NOTA AOS SERVIDORES – SSPMB
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos (SSPMB), por meio de seu presidente Jailton Rodrigues, vem a público manifestar veemente repúdio à iniciativa aprovada pela Câmara Municipal, que solicita ao Executivo a apresentação de projeto de lei impondo restrições à manifestação de servidores nas redes sociais.
Tal medida, apresentada sob o pretexto de defender a “moralidade administrativa”, na verdade configura uma tentativa clara de censura e retaliação contra a liberdade de expressão dos trabalhadores do serviço público. É inadmissível que servidores municipais sejam ameaçados com penalidades, inclusive demissão, simplesmente por exercerem seu direito constitucional de opinião e crítica — direito este garantido a todo cidadão brasileiro pela Constituição Federal.
A iniciativa revela ainda uma profunda contradição ética e política: ao mesmo tempo em que busca silenciar servidores, o próprio poder público aprovou, há poucas semanas, projeto que amplia consideravelmente os gastos com publicidade institucional. Ou seja, enquanto se autoriza maior dispêndio de recursos públicos para promover a administração, tenta-se calar aqueles que, com legitimidade e experiência, denunciam falhas e cobram melhorias nos serviços prestados à população.
A pretensa lei é absurda e desnecessária, uma vez que já existe dispositivos normativos hábeis para regular a conduta de quem, por ventura, apresente comportamento não republicano. Percebemos que a iniciativa é uma forma de gerar a mordaça do medo, o que deve ser totalmente repudiado por nossa sociedade.
O SSPMB reafirma que não aceitará retrocessos democráticos e seguirá vigilante contra qualquer medida que tente restringir a voz dos servidores e enfraquecer o controle social. O verdadeiro fortalecimento da gestão pública não se dá pela mordaça, mas sim pelo diálogo, pela valorização dos trabalhadores e pelo respeito à Constituição.
Jailton Rodrigues
Presidente